É possível proibir animais de estimação em condomínio?

Administrar um condomínio não é uma tarefa simples. É necessário pensar em várias pequenas questões, além de considerar como elas afetam o bem-estar de todos os moradores. A proibição de animais de estimação e seu efeito nos moradores é um dos assuntos que podem ocasionar discussões.

Muitos síndicos têm dúvidas sobre a restrição dos pets, ou mesmo se é possível proibi-los. Dependendo do contexto, isso pode levar a dores de cabeça e desentendimentos com os moradores, sendo algo a ser evitado.

Para ajudar você, vamos explicar melhor como lidar com os animais de estimação em condomínio. Acompanhe!

É possível proibir animais em condomínio?

Uma das primeiras dúvidas levantadas com relação a esse assunto é se é possível proibir algum morador de ter um animal de estimação no apartamento. É verdade que, até um tempo atrás, essa proibição era permitida, porque objetos e atividades em propriedade privada podiam ser regulados.

Entretanto, em maio de 2019, ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que nenhuma convenção condominial pode impedir condôminos e locatários de manterem um pet dentro de casa. Ou seja, tentar proibir sua presença é inconstitucional. Esse é um tema ainda mais importante para quem possui animais cuidadores, por exemplo, pessoas com deficiência visual.

Quais são as regras para ter animais de estimação em condomínio?

Mesmo que a presença dos bichinhos seja permitida por lei, não significa que os moradores são isentos de certas responsabilidades ou restrições. A convenção do condomínio ainda pode estabelecer normas de convivência, para evitar que os animais se tornem um problema para o bem-estar coletivo.

Alguns dos principais tópicos que costumam ser levantados estão a seguir.

Higiene em áreas comuns

Animais de estimação podem fazer sujeira no dia a dia, especialmente cães e pássaros. Sendo assim, é de responsabilidade de seus tutores fazer a limpeza quando for preciso. Isso inclui recolher fezes que ficam em áreas comuns, não deixando esse trabalho para a equipe de limpeza. Da mesma forma, o apartamento precisa ser limpo para que o cheiro não se espalhe pelo condomínio.

Segurança dos moradores

Também é de suma importância que a segurança dos demais residentes seja garantida. Se um pet é agressivo ou possui alguma doença, o cuidado deve ser redobrado, principalmente se crianças pequenas que podem interagir com os animais sem aviso circulam pelas áreas comuns.

Barulho durante a noite

Além disso, há a questão do som que os bichos emitem. Alguns deles, sobretudo cães e pássaros, podem fazer bastante barulho ao longo do dia devido ao estresse, à falta de treinamento ou por outras questões. Em certas situações, isso pode prejudicar bastante a convivência dos residentes e entrar em conflito com a lei do silêncio.

Animais ferozes

No estado do Rio de Janeiro, também existe a lei 4597/05, que diz respeito à presença de animais ferozes em espaços coletivos. Ela define como “animais ferozes”, qualquer animal de estimação que é predisposto a ser agressivo, como pitbulls ou dobermans, e determina que o dono é responsável por qualquer dano que o animal cause. Caso falhe, os donos também estão sujeitos a multa e podem ter o animal apreendido.

Com essas informações em mente, é possível lidar melhor com os animais de estimação em condomínio e garantir o bem-estar de todos os moradores. Quase sempre esses problemas podem ser resolvidos com um pouco de diálogo e um acordo, inclusive estabelecendo as regras em assembleia, quando necessário.

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