O que é e para que serve a convenção de condomínio?

Para muitas pessoas, a vida condominial tem regras próprias, as quais são adicionadas a quaisquer outras que são seguidas normalmente. Porém, não é apenas uma questão de etiqueta de convivência, mas sim de um verdadeiro manual a ser seguido por todos. Para que todos sigam as mesmas regras, é importante ficar atento à elaboração da convenção de condomínio.

Mesmo para quem mora em um mesmo condomínio por bastante tempo, esse termo pode não ser muito familiar. Porém, para quem atua como síndico ou trabalha na administração de condomínio, é importante entender esse conceito e o que ele representa.

Para te ajudar com isso, vamos falar um pouco mais sobre o que é essa convenção e o que ela estipula. Acompanhe.

O que é a convenção de condomínio?

Uma boa analogia é dizer que essa convenção é a constituição do seu condomínio. De forma simples, ela é um documento que resume todas as normas que devem ser seguidas pelos seus moradores.

Ela inclui tanto aspectos estabelecidos por lei quanto regras internas, as quais devem ser determinadas em uma reunião, por exemplo, sobre animais no condomínio. Para que seja aprovada, ela precisa que pelos menos dois terços dos proprietários aprovem o que foi decidido. Todo morador e parte interessada deve ter uma cópia desse documento.

O que ela deve estipular?

Naturalmente, existem alguns temas que devem obrigatoriamente ser trabalhados na elaboração da sua convenção de condomínio. Sem uma especificação nesse documento, essas normas não têm nenhum respaldo jurídico.

Entre as coisas que devem ser especificadas, algumas das que mais se destacam são:

• delimitação de áreas comuns e particulares, incluindo o espaço dos apartamentos e áreas que precisam ser reservadas, como o salão de festas, por exemplo;
• divisão de despesas, definindo como será feita a repartição de todos os custos entre os moradores. Isso leva em conta coisas como o seguro, contas de água e luz, manutenção, entre outras coisas do tipo;
• tarefas do síndico, incluindo tanto aquelas exigidas por lei quanto as internas. Dessa forma, suas obrigações ficam equilibradas em relação as do administrador e o que é considerado razoável diante das circunstâncias;
• métodos e especificações das assembleias, definindo se será enviado um e-mail, uma notificação presencial, anúncio em um mural etc. Dessa forma, é possível que todos saibam onde buscar essa informação corretamente.

Há outras decisões que também precisam ser tomadas aqui, mas essas são algumas das principais com as quais você deve se preocupar.

Qual é a diferença entre convenção e regimento interno?

Essa é uma confusão comum, pois os dois têm definições bem próximas. Porém, na prática, ambos seguem diretrizes diferentes.

Enquanto a convenção fala de todas as normas a serem seguidas, incluindo aquelas estipuladas pela constituição federal, estadual e municipal, o regimento lida apenas com o que foi acordado internamente. Em outras palavras, o seu regimento interno representa as normas locais, que não são válidas em outros condomínios. Ele diz respeito principalmente a regras de convivência, tendo como objetivo promover a harmonia entre os moradores.

Agora que você entende melhor a convenção de condomínio e seu propósito, pode usá-la com mais eficácia em seu trabalho de síndico ou administrador. Mesmo uma leitura rápida da convenção atual já ajuda bastante.

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