Certidão de Ônus Reais: entenda o que é e como funciona

A compra de um novo imóvel envolve alguns procedimentos administrativos importantes antes de o contrato ser assinado. Essas etapas garantem que toda a situação seja feita dentro dos parâmetros legais adequados, protegendo tanto quem vende quanto quem compra. Um desses documentos indispensáveis é a certidão de ônus reais.

Com validade registrada em cartório e aplicação defendida por lei, ele é a garantia de que o imóvel em questão pode ser alvo de algum tipo de negociação. Por mais que seja uma certidão bem comum, ela ainda deixa muitas dúvidas no momento de fechar algum contrato. Por causa disso, muitos compradores cometem o erro de não levá-la em conta em seu planejamento de aquisição de imóveis.

Neste post, você entenderá melhor o que é a certidão de ônus reais, como obtê-la e qual é a sua importância. Confira!

O que é a certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais é um dos mais importantes documentos exigidos em uma transação de imóveis, mais especificamente, compras. Como o nome mesmo sugere, a intenção é fazer uma busca dos registros de qualquer tipo de ônus que aquele imóvel tenha. Isso garante a proteção do acordo, assegurando que o comprador não terá nenhum problema futuro do qual ele não tinha conhecimento.

O documento traz uma visão geral das condições do imóvel e de quem está o negociando, checando se há algum tipo de pendência no nome dessa pessoa ou quanto ao registro da residência. Entre os principais problemas que a certidão pode detectar, estão:

• se está registrado como garantia em um financiamento;
• se está associado a uma promessa de venda ou compra;
• se está registrado como doação;
• se tem dívidas de IPTU;
• se tem alguma ordem de leilão ou penhora.

A certidão de ônus reais também traz informações básicas relacionadas ao registro do seu proprietário, já que alguma pendência relacionada a ele pode gerar problemas com o imóvel. Um bom exemplo é o atraso da taxa de condomínio, que pode, até mesmo, levar residências a leilão.

Quando esse documento é necessário?

A certidão de ônus reais é um documento de extrema importância e de grande interesse para o comprador, que deve evitar qualquer risco, como a necessidade emergencial de ter que desocupar o imóvel por conta de penhora ou leilão.

Dessa maneira, a certidão é indispensável sempre que as partes envolvidas estiverem em negociação para fechar a aquisição de uma residência. Entre os diversos documentos e certidões que são solicitados e exigidos nesse processo, o de ônus reais é um deles, sendo o mais importante para o comprador. É a garantia necessária de que todo o contrato será cumprido, respeitando o tempo estabelecido.

Quem passa a ocupar um novo imóvel tem interesse em saber se está tudo regular com o investimento que pretende fazer. Mesmo adquirindo, qualquer tipo de ônus pré-existente pode gerar problemas futuros de gravidade maior, o que justifica a busca pela certidão.

Como solicitar a certidão de ônus reais?

O procedimento é muito simples, uma vez que a certidão pode ser solicitada diretamente em um cartório de registro de imóveis. É necessário ir àquele em que a residência está registrada, para, então, fazer a consulta e emitir o documento. Não há restrições quanto a quem pode fazer essa solicitação, ou seja, não é só o dono do imóvel que pode fazer essa consulta.

Isso representa um benefício muito importante ao futuro comprador do imóvel, ou até mesmo a um locador, já que também serve para o aluguel. Nessa condição de futuro ocupante da residência, essa pessoa não depende de ninguém para obter o documento. Nenhuma condição de risco pode ser omitida, e o acordo fechado será em termos transparentes, sem riscos de problemas mais à frente

Taxas e requerimento

No cartório, o procedimento é muito simples e rápido. A pessoa interessada precisa apenas fazer um preenchimento do requerimento, o que é obrigatório para dar entrada na solicitação do certificado. Além disso, há também a cobrança de taxas para a emissão desse documento.

Após realizar essas etapas, o consultante terá o resultado por meio da sua certidão, que será negativa em caso de ausência de qualquer problema com o imóvel. Do contrário, a certidão positiva será emitida, com a indicação exata de quais condições estão configurando esse status.

Quais são os benefícios de contar com ela?

A certidão de ônus reais traz benefícios concretos para quem está envolvido em uma negociação de imóvel ou, até mesmo, para quem ainda está considerando uma. A seguir, veja quais são as vantagens de poder contar com esse documento e entenda o nível de segurança que ele proporciona.

Evita a saída repentina do imóvel

Pode ser muito frustrante e caótico descobrir que o imóvel em questão está envolvido em alguma dívida, funcionando como garantia ou, até mesmo, disponível para leilão. Caso haja má-fé do dono, ele pode ser repassado mesmo com essas pendências. Como resultado, em algum momento, o novo ocupante ou proprietário pode ser obrigado pela justiça a desocupar a residência, o que seria um grande problema.

Traz mais transparência à negociação

O investimento em um imóvel é algo que movimenta muito dinheiro e requer segurança para ambas as partes envolvidas. Nesse caso, a certidão de ônus reais é um documento registrado e confiável que traz as garantias ao comprador ou ao locador de que não há nenhum tipo de pendência no registro daquela residência. Isso traz mais credibilidade e transparência durante a negociação.

Dá maior autonomia ao comprador

Por não depender do dono do imóvel, a certidão dá autonomia para que o interessado busque mais informações no momento em que quiser. Isso pode ser feito até mesmo como pesquisa, antes de qualquer tipo de negociação ou intenção de compra. A partir disso, a melhor decisão sobre o investimento pode ser tomada com toda a transparência possível.

O que acontece com quem não tem esse documento?

Depois de entender o que é a certidão de ônus reais, sua importância fica bem clara em qualquer negociação. Ao fazer a compra de um imóvel, esse documento é a melhor forma de reduzir seus riscos durante a negociação. Não faltam exemplos de imóveis que são anunciados sem terem suas dívidas quitadas ou que já fazem parte de alguma outra negociação. Se você não tomar cuidado, pode ser que caia em um desses erros.

É verdade que você terá mais trabalho para conseguir esse documento por conta própria, mas ele ainda vale o investimento. É o tipo de garantia que pode te poupar de um grande prejuízo, especialmente se você estiver negociando com alguém que não conhece ou as circunstâncias ao redor da oferta forem suspeitas.

Quanto tempo ele leva para ser emitido?

O tempo de emissão da certidão de ônus reais pode variar um pouco, mas costuma ficar em torno de 15 a 30 dias, dependendo da quantidade de solicitações simultâneas no cartório. Não é algo tão demorado, mas ainda exige que você se planeje ao menos um pouco para conseguir conferir os dados antes de fazer sua compra.

É possível fazer a solicitação pela internet?

Essa certidão é de responsabilidade dos cartórios de registro de imóveis, sendo perfeitamente possível fazer sua solicitação através da internet. Para isso, basta acessar o Cartório 24h, que tem referências de registros de todos os cartórios imobiliários do Brasil. Para isso, siga os seguintes passos:

• visite o site do Cartório 24h;
• na página inicial, vá até o menu “Para Você” e depois em “Iniciar Pedido”;
• confira os Termos de Utilização de Serviço antes de continuar;
• preencha os dados cadastrais solicitados pelo site, os quais serão usados para entrar em contato com você posteriormente;
• defina o estado no qual o imóvel está localizado e marque o pedido como “Certidão de Ônus Reais”;
• selecione a cidade e o cartório de registro do imóvel;
• caso não saiba o cartório, você pode entrar em contato com o Cartório 24h ou com o proprietário para obter o endereço;
• preencha os dados de busca solicitados. Os dados marcados com um asterisco (*) devem ser obrigatoriamente preenchidos;
• digite os dados de entrega do documento, informando para onde ele deve ser levado assim que for emitido. Selecione Carta Registrada ou Sedex para envio nacional ou Fedex para envio internacional;
• preencha os dados de pagamento do documento;
• confira os detalhes do seu pedido e confirme.

A solicitação em si não é muito demorada e pode ser feita a partir de qualquer lugar. Você também pode receber a certidão pronta em qualquer endereço, incluindo fora do país. Excelente para quem deseja fazer negociações em território nacional, mas está morando no exterior.

A certidão de ônus reais é um documento de grande importância e que tem papel fundamental no setor imobiliário. Cabe a cada pessoa que está negociando exigir esses registros para saber se a situação está devidamente regular. E agora que você já entende o que é a certidão de ônus reais e como emiti-la, pode contar com ela para fazer o melhor negócio.

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