Conselho fiscal do condomínio: entenda como funciona

Um dos maiores desafios da administração condominial é lidar com as finanças em prol dos interesses da coletividade. Para garantir a seriedade, transparência e eficácia das contas, instituir um Conselho Fiscal do condomínio é a melhor solução.

Afinal, esse órgão garante que os direitos dos moradores sejam resguardados por meio da conferência das operações financeiras. Sem contar que o conselho ainda dá suporte aos serviços do síndico e da administradora.

A seguir, você entenderá como o Conselho Fiscal é formado e quais são suas responsabilidades, além da importância que tem para a gestão condominial. Acompanhe!

Em que consiste o Conselho Fiscal do condomínio, afinal?

Há uma grande movimentação de dinheiro na administração dos condomínios. As taxas pagas pelos moradores são utilizadas para a manutenção do empreendimento e de uma reserva financeira. Essa movimentação gera uma série de documentos, como notas, extratos, recibos, relatórios, entre outros.

Então, para dar suporte à tarefa do síndico de lidar com as finanças e garantir a lisura das operações, pode-se solicitar a instituição do Conselho Fiscal do condomínio. Trata-se de um órgão composto por um grupo de três pessoas cujas funções são basicamente fiscalizar as finanças, acompanhar o orçamento e emitir pareceres a respeito da aprovação das despesas.

De acordo com o artigo 1356 do Código Civil, a instituição desse órgão é facultativa. No entanto, caso a Convenção de Condomínio exija sua formação, essa norma deve ser seguida. Mesmo que não haja a exigência, constituir o Conselho Fiscal é de extrema importância para a saúde financeira do empreendimento.

Como esse órgão é formado?

Ainda de acordo com o artigo mencionado, o Conselho Fiscal deve ser formado por três membros (um presidente e mais dois integrantes), que são eleitos em assembleia por um período de até dois anos.

Os procedimentos e as regras para a eleição do grupo devem constar na Convenção ou no Regimento Interno, por isso variam conforme cada caso. É importante haver normas detalhadas, que respondam às perguntas abaixo.

• Apenas proprietários podem se candidatar ou inquilinos e procuradores também serão aceitos?
• A eleição será em chapas fechadas ou candidaturas avulsas?
• Haverá suplentes para as vagas?

A Convenção também pode prever um honorário pró-labore aos membros do Conselho. Na votação para conselheiros, os condôminos devem levar em consideração as propostas, os valores éticos e os conhecimentos financeiros de cada candidato, pois o órgão é fundamental para que a aplicação dos recursos arrecadados seja correta.

Quais são as atribuições do Conselho Fiscal?

A principal função do Conselho é apreciar as contas do condomínio, mas nada impede que a Convenção defina outras atribuições acessórias. A seguir, conheça melhor as responsabilidades desse órgão.

Avaliar e fiscalizar as contas

Analisar e fiscalizar as contas do condomínio são as principais incumbências do Conselho Fiscal. A partir disso, é possível emitir pareceres recomendando a aprovação ou não. É preciso destacar que não cabe ao órgão aprovar ou rejeitar as contas, ao contrário do que muitos pensam. Na verdade, ele fornece aos condôminos as informações a respeito das contas, para que elas sejam votadas em assembleia.

Garantir a aplicação correta dos recursos

Após a aprovação das contas em assembleia, o Conselho deve acompanhar as despesas para examinar se os recursos estão de fato sendo destinados ao que foi determinado. Para tanto, o órgão deve ter acesso à pasta de prestação de contas enviada mensalmente à administradora. Assim, é possível verificar se as contas que lá constam são as mesmas aprovadas, se estão em dia e se o dinheiro está sendo investido conforme combinado.

Auxiliar na elaboração do orçamento

A previsão orçamentária do condomínio faz parte do planejamento financeiro e é imprescindível para garantir uma boa administração dos recursos ao longo do ano, pois evita o déficit nas contas e torna possível programar um fundo de caixa para trazer mais segurança aos condôminos. Devido à importância do orçamento, o Conselho Fiscal deve participar de sua elaboração.

Contratar uma auditoria

Caso o Conselho observe qualquer irregularidade nas contas do condomínio, deve informar ao síndico. Se persistir ou houver a suspeita de fraude, o órgão pode solicitar a contratação de uma auditoria para a apreciação das finanças.

Aliás, a responsabilidade pelos recursos e pelo condomínio é do síndico, que responde civil e criminalmente por sua gestão. Os conselheiros só serão acionados caso tenham contribuído para a fraude.

Assessorar o síndico

O trabalho do síndico envolve a tomada de uma grande variedade de decisões, sendo algumas delas bem delicadas e importantes. Contar com a ajuda de um Conselho, que tem os mesmos interesses e objetivos, é uma forma prudente e eficaz de melhorar sua gestão.

Outras funções do Conselho Fiscal são:

• definir o presidente do Conselho por meio de eleições;
• selecionar o banco e a empresa de seguro para o condomínio, em conjunto com o síndico e a administradora;
• conferir os balanços da contabilidade;
• emitir o relatório fiscal do condomínio.

É importante esclarecer que o Conselho Fiscal do condomínio não pode:

• tomar decisões administrativas sem a anuência do síndico;
• contrair dívidas ou realizar compras em nome do condomínio;
• deixar de registrar as atas das reuniões no livro próprio.

Qual é a importância do Conselho Fiscal?

A instituição de um Conselho Fiscal só tem a acrescentar na administração condominial, pois desempenha um papel fundamental em favor dos interesses dos condôminos. Ser um conselheiro fiscal é assumir um compromisso junto aos outros moradores, visto que eles depositam confiança no órgão e no síndico para que as taxas sejam revertidas em seu benefício.

O Conselho também dá mais credibilidade ao trabalho do síndico, que contará com um grupo para fiscalizar as contas e diminuir as chances de qualquer erro ser cometido. Portanto, ter a assessoria de um Conselho Fiscal do condomínio significa oferecer mais segurança e confiança aos moradores do empreendimento. Além disso, é a garantia de uma gestão com total transparência e credibilidade do trabalho de um síndico.

Ficou com dúvidas sobre as funções do Conselho ou tem algo a acrescentar? Então, deixe um comentário abaixo para compartilhar suas ideias e opiniões conosco e com os outros leitores!